Metodologia

1. Por onde começar

Toda pesquisa jurídica começa com uma pergunta. Mas onde você procura a resposta? Este guia cobre métodos que servem a qualquer pesquisa em direito — da análise normativa à revisão sistemática — e dedica atenção especial a duas frentes que a formação jurídica tradicional costuma negligenciar: a dimensão histórica do fenômeno jurídico e sua dimensão visual. A mesma lei que você lê no código também vive na imagem — na moeda, no frontispício, na arquitetura do tribunal.

Antes de escolher o método, é útil delimitar o que se quer saber. Três perguntas ajudam: (1) qual o recorte temporal e geográfico? (2) que tipo de fonte vou examinar — textos legais, imagens, decisões judiciais, tratados? (3) qual a minha hipótese de partida, mesmo que provisória?

2. Métodos de pesquisa em história do direito

A história do direito mobiliza diferentes métodos, dependendo da fonte e da pergunta. Abaixo, uma visão geral dos principais.

3. Análise iconográfica e iconológica

Para quem trabalha com imagens jurídicas — alegorias da justiça, representações do Estado, frontispícios de códigos, monumentos forenses — o método de referência é o de Erwin Panofsky, que distingue três níveis de leitura.

Além de Panofsky, a tradição warburguiana oferece ferramentas poderosas: o conceito de Pathosformel (fórmula de pathos — gestos que migram entre épocas e culturas), a ideia de Nachleben (sobrevivência da imagem antiga em contextos novos) e a montagem como método (dispor imagens lado a lado para que o sentido emerja do intervalo).

Para classificação iconográfica sistemática, o sistema ICONCLASS (Henri van de Waal, 1973–1985) oferece uma taxonomia hierárquica de temas e motivos visuais, com códigos específicos para iconografia jurídica e política.

O dicionário alegórico de Ripa

A referência canônica para a tradição alegórica ocidental é a Iconologia de Cesare Ripa (1593, com edições ilustradas a partir de 1603). Ripa organiza um verdadeiro 'dicionário alegórico' com índices de elementos — animais, objetos, plantas, cores — que permitem identificar virtudes, vícios e conceitos abstratos. Para o pesquisador de iconografia jurídica, Ripa oferece uma gramática prescritiva de como representar a Justiça, a Paz e outras figuras. Atenção: Ripa não descreve imagens existentes — ele prescreve como representar conceitos.

Dados como capta: a não-neutralidade do registro

Uma contribuição importante das humanidades digitais críticas (Drucker; D'Ignazio & Klein) é a ideia de que dados não são 'coletados' passivamente — são capta, isto é, 'tomados e construídos' a partir de decisões interpretativas situadas. Toda codificação de uma imagem — atribuir gênero, classificar postura, pontuar atributo — é uma intervenção, não uma extração neutra. A implicação prática: separe descrição de interpretação, registre quem codifica e em que condições, documente incerteza e desacordo.

4. Ferramentas digitais

A pesquisa em humanidades se beneficia enormemente de ferramentas digitais bem escolhidas. Abaixo, as que utilizo e recomendo.

5. Acervos digitais para iconografia jurídica

Estes acervos oferecem acesso gratuito a imagens de alta resolução, muitas em domínio público, com metadados ricos e, em vários casos, APIs e protocolos IIIF para pesquisa programática.

• Gallica gallica.bnf.fr Biblioteca Nacional da França. Milhões de documentos digitalizados, com suporte IIIF.
• Europeana europeana.eu Portal agregador de acervos digitais europeus. Pesquisa cruzada entre museus, bibliotecas e arquivos.
• Library of Congress loc.gov Acervo digital americano: fotografias, gravuras, mapas, cartazes. Excelente para iconografia política e jurídica dos EUA.
• Brasiliana Fotográfica brasilianafotografica.bn.gov.br Portal da Biblioteca Nacional com iconografia brasileira dos séculos XIX e XX.
• Numista en.numista.com Catálogo colaborativo de moedas e cédulas do mundo todo, com imagens e metadados.
• British Museum britishmuseum.org/collection Acervo online com milhões de objetos. Forte em numismática e gravura.
• Deutsche Digitale Bibliothek deutsche-digitale-bibliothek.de Portal alemão de acervos digitalizados. Relevante para iconografia jurídica e política germânica.
• Smithsonian si.edu Acervo diversificado: numismática, arte, história americana.

6. Estratégias de busca em bases de dados

A escolha dos termos de busca é tão importante quanto a escolha da base. Abaixo, uma tabela de termos produtivos em português e inglês, testados no Catálogo de Teses da CAPES e no sistema HOLLIS de Harvard.

CAPES (português)	HOLLIS (inglês)
"alegoria feminina"	"Justitia allegory blindfolded iconography"
"alegoria república feminina"	"Marianne Britannia national allegory female republic"
"representação da justiça"	"female allegory law justice iconography"
"iconografia jurídica"	"numismatics allegory female coins nation"
"cultura visual direito"	"law and visual culture iconography"

Dica prática: o tema da iconografia jurídica é inerentemente interdisciplinar. As teses mais próximas costumam estar em programas de História, Letras e Filosofia — não necessariamente em Direito. Busque cruzando disciplinas. E na academia anglófona, o campo 'law and visual culture' é muito mais desenvolvido; consulte periódicos como Law and Critique, Polemos e Yale Journal of Law and the Humanities.

Booleanos e sintaxe por base

Operadores booleanos são a gramática da busca acadêmica: AND restringe (todos os termos devem aparecer), OR amplia (qualquer termo serve), NOT exclui. Use aspas para frases exatas ("female allegory"), asterisco para truncar radicais (allegor* encontra allegory, allegorical, allegories) e parênteses para agrupar: (Justitia OR Justice) AND (blindfold* OR scale*).

Base	Tags de campo
PubMed	[Title], [Title/Abstract], [MeSH], [Author], [Publication Date]
arXiv	ti:, au:, cat: (ex: cat:q-bio)
Semantic Scholar	title:, author:, year:, journal:
Google Scholar	source:, author:, intitle: (sem API oficial; usar com cautela)
CAPES	Busca simples (campo único); múltiplas buscas com termos variados

Citation chaining e snowball sampling

Duas técnicas para expandir sua bibliografia: (1) forward citation — identifique artigos que citam um trabalho seminal ('Cited by' no Google Scholar); (2) backward citation — extraia as referências e identifique as citadas por múltiplos estudos. Snowball sampling: parta de 3–5 artigos-chave, extraia referências, leia as de alta sobreposição, repita.

7. Normas e boas práticas

Citações e referências

No Brasil, a norma vigente é a ABNT NBR 6023:2025. Autoria em caixa alta, título em itálico, edição a partir da segunda, local e editora, DOI quando disponível.

Integridade de citações

Verifique toda referência antes de citar. Localize a passagem exata na fonte. Se usar IA generativa, declare — e nunca peça que invente referências. Prefira o Zotero.

Ciência aberta e reprodutibilidade

Sempre que possível, publique dados de pesquisa, esquemas de codificação e scripts em repositórios abertos. A pesquisa ganha credibilidade quando é auditável.

Codebooks e confiabilidade entre codificadores

Se seu projeto envolve codificar dezenas ou centenas de imagens com atributos controlados: (1) separe descrição de interpretação — a ambiguidade do ícone não se resolve com consenso forçado; (2) estabeleça protocolo de confiabilidade entre codificadores — a divergência é um dado, não um erro; (3) documente a fonte da imagem (edição, suporte, repositório); (4) trate o 'dado negativo' (ausência) como informação substantiva — em iconografia estatal, o que não aparece também significa.

8. Revisão sistemática de literatura

Uma revisão de literatura não é um fichamento encadeado — é uma síntese crítica organizada tematicamente. O padrão-ouro é o protocolo PRISMA, que estrutura o processo em fases documentadas e reprodutíveis.

PICO: definir a pergunta

Para humanidades, adapte o PICO: População (corpus, período, tradição), Intervenção (método, lente teórica), Comparação (contra qual contraste?), Outcome (padrões, lacunas, divergências).

Triagem em três fases

O PRISMA estrutura a seleção em três camadas: (1) título — exclua o obviamente irrelevante; (2) resumo — aplique os critérios com rigor; (3) texto completo — obtenha e leia os textos. Documente os motivos de exclusão em cada fase.

Avaliação de qualidade dos estudos

Nem toda fonte tem o mesmo peso. Ferramentas padronizadas: Cochrane Risk of Bias, Newcastle-Ottawa Scale, AMSTAR 2. Para humanidades, adapte: avalie a reputação da fonte (peer-reviewed, editora universitária), a densidade do aparato crítico e a transparência metodológica. Classifique cada estudo como alta, moderada, baixa ou muito baixa qualidade.

Síntese temática, não sumária

O erro mais comum é organizar por estudo ('Fulano diz X. Beltrano diz Y'). O correto é organizar por tema: agrupe 3–5 grandes temas e dentro de cada um sintetize o que múltiplos estudos mostram, comparando convergências e divergências. Exemplo: 'A venda da Justiça é interpretada de três maneiras na literatura: como imparcialidade (Smith, 2018; Jones, 2021), como cegueira estrutural (Warner, 1996) e como dispositivo de gênero (Resnik & Curtis, 2011).'