Por que a ordem jurídica moderna, que excluiu historicamente as mulheres da cidadania e das funções jurisdicionais, escolheu o corpo feminino como suporte visível da Justiça, da Liberdade e da República?
Este estudo explicita o aparelho conceitual e metodológico da tese Iconocracia: Alegoria Feminina na História da Cultura Jurídica (séculos XIX–XX), articulando o conceito de iconocracia (governo do visível que distribui feminilidade de Estado como reconhecimento sem reciprocidade) à hipótese de contrato visual. Em diálogo com Paolo Grossi, António Manuel Hespanha, Georges Martyn, Marie-José Mondzain, Carole Pateman e Marina Warner, sustenta-se que a recorrência de corpos femininos na personificação de abstrações jurídicas (Justiça, República, Liberdade, Lei) opera por três registros analíticos — captura simbólica, naturalização da exclusão e legitimação circular — e por dez aspectos observáveis de purificação simbólica.
Palavras-chave: iconocracia · contrato visual · alegoria feminina · reconhecimento sem reciprocidade · feminilidade de Estado · cultura jurídica
This study sets out the conceptual and methodological apparatus of the doctoral dissertation Iconocracy: Female Allegory in the History of Legal Culture (19th–20th Centuries), linking the concept of iconocracy (a governance of the visible that distributes State femininity as symbolic recognition without political reciprocity) to the hypothesis of the visual contract. Engaging with Paolo Grossi, António Manuel Hespanha, Georges Martyn, Marie-José Mondzain, Carole Pateman, and Marina Warner, it argues that the recurring deployment of female bodies to personify legal abstractions operates across three analytical registers — symbolic capture, naturalisation of exclusion, and circular legitimation — and ten observable aspects of symbolic purification.
Keywords: iconocracy · visual contract · female allegory · State femininity · recognition without reciprocity · legal iconology
corpus.json às células agregadas do Quadro 2 (mantidas como lacunas declaradas, jamais simuladas).corpus.json versionado com changelog; (b) consolidação documental da datação e estatuto institucional de cada exemplar republicano brasileiro (distinguindo o Decreto n. 4/1889 das telas de Décio Villares); (c) fechamento da verificação de paginações francesas originais e registros da disciplina DIR410345 nos dossiês de pesquisa.Toda ordem jurídica precisa ser vista para ser reconhecida como soberana. Antes de ler o código ou a Constituição, o jurisdicionado encontra a fachada do tribunal, o cunho da moeda, o selo oficial — e, com persistência perturbadora, um corpo de mulher.
dadoA renovação historiográfica operada pelo historicismo jurídico humanista europeu transformou o modo como se compreende o direito no tempo. Paolo Grossi, em sua crítica às “mitologias jurídicas da modernidade”, demonstrou que o direito não se reduz a um conjunto de comandos formais emanados do Estado, mas constitui uma dimensão profunda da cultura — um artefato histórico que exprime mentalidades, relações de poder e modos de vida (GROSSI, 2007). Na mesma direção, António Manuel Hespanha propôs a noção de cultura jurídica europeia como totalidade que integra doutrina, prática institucional e imaginário, recusando a leitura estritamente normativista e anacrônica do passado jurídico (HESPANHA, 2005).
dadoNa última década, esse programa encontrou na iconologia histórica do direito um desdobramento metodológico decisivo. O volume coletivo The Art of Law reuniu, em 2018, pesquisas dedicadas às representações artísticas do direito e da justiça da Idade Média à Primeira Guerra Mundial (HUYGEBAERT et al., 2018). Na introdução, Georges Martyn e Stefan Huygebaert situam a iconologia jurídica histórica como campo interdisciplinar autônomo: não se trata de substituir documentos escritos por imagens, mas de submeter a materialidade, a encomenda, a circulação e o contexto espacial das representações visuais à mesma crítica histórica das fontes (MARTYN; HUYGEBAERT, 2018, p. 3–24). No Brasil, esse diálogo consolidou-se nos XVI Encontros de História do Direito da UFSC (2019), cujos anais — Printing & Iconology as Legal-Historical Sources, organizados por Arno Dal Ri Jr., Caetano Dias Corrêa e Diego Nunes (2020) — incluem a “Introdução à iconologia histórica do direito” de Georges Martyn (2020, p. 12–37)1.No âmbito do PPGD/UFSC, essa articulação entre história da cultura jurídica e cultura visual estrutura a disciplina DIR410345 — História da Cultura Jurídica, ministrada pelos Profs. Arno Dal Ri Jr., Diego Nunes e Georges Martyn..
“Reconhecer o contrato visual significa admitir que a cultura jurídica tem também uma gramática de gênero — um conjunto de convenções historicamente variáveis sobre quais corpos podem representar quais abstrações. A cultura jurídica não é apenas visual; ela é generificada.” Ana Vanzin — O contrato visual: alegoria feminina e contrato sexual na história da cultura jurídica (2026, p. 13)
interpretaçãoÉ no interior desse campo — e não em oposição a ele — que nossa pesquisa situa a pergunta de gênero (interpretação minha). Essa gramática atua precisamente no nível iconológico mais denso, onde Erwin Panofsky (1939; 1955) situava as tendências fundamentais do espírito humano e onde W. J. T. Mitchell (1986) identificou a carga ideológica da relação entre imagem e texto.
interpretaçãoNa arquitetura da tese, iconocracia (e seu correlato operacional, regime iconocrático) não é sinônimo genérico de “importância das imagens”. O conceito articula três linhagens teóricas distintas para nomear um fenômeno específico da modernidade jurídica oitocentista e novecentista (interpretação minha):
1. A economia icônica de Marie-José Mondzain (1996): Em Image, icône, économie: les sources byzantines de l’imaginaire contemporain, Mondzain demonstra que a doutrina bizantina do ícone não foi uma querela meramente litúrgica, mas a invenção de uma oikonomia — uma gestão administrativa e política do visível na qual a autoridade temporal se legitima pela mediação figurativa do invisível2.MONDZAIN, Marie-José. Image, icône, économie: les sources byzantines de l’imaginaire contemporain. Paris: Seuil, 1996. A expressão feminilidade de Estado, empregada nesta tese, nomeia uma hipótese autoral própria e não é atribuída a Mondzain (VANZIN, O contrato visual, 2026, seção 5.1, p. 10).. Na passagem para o Estado secularizado dos séculos XIX e XX, a estrutura econômica da visibilidade permanece: a soberania abstrata (a Nação, a Lei, a República, a Jurisdição) precisa de uma encarnação figurativa para se fazer presente no espaço público.
2. A montagem dogmática de Pierre Legendre (1988; 1994) e a crítica ao “axioma do espelho” de Carolin Behrmann (2018): Em Le désir politique de Dieu (1988) e Dieu au miroir (1994), Legendre sustenta que nenhuma ordem normativa se sustenta apenas pelo texto: o Estado governa por montagens estéticas e especulares que instituem a crença na autoridade. No campo da iconologia jurídica, Carolin Behrmann (2018, p. 43–60) problematizou o chamado “axioma do espelho” (the mirror axiom): o erro metodológico de tratar imagens jurídicas como meros espelhos ou reflexos secundários de normas já prontas, ignorando como os artefatos visuais participam ativamente da constituição dos fenômenos jurídicos.
3. O paradoxo de Marina Warner (1985) e a distribuição de feminilidade de Estado: Em Monuments and Maidens: The Allegory of the Female Form (1985), Marina Warner formulou a constatação elementar e perturbadora que move esta investigação: “a Justiça é uma mulher, mas não porque se considere que as mulheres sejam justas” (interpretação minha a partir de WARNER, 1985). A correspondência com o gênero gramatical latino de Iustitia, Libertas, Respublica e Veritas oferece uma pista filológica, mas não uma explicação histórica suficiente — como comprova a persistência de Lady Justice em língua inglesa, idioma no qual o substantivo justice carece de gênero gramatical (VANZIN, 2026, p. 4).
Se a iconocracia nomeia o regime político-institucional de governo pelas imagens, o contrato visual — desenvolvido no artigo fundacional de 28 de outubro de 2026 — explicita a operação semiótica que faz esse regime funcionar no plano do gênero.
dadoEm The Sexual Contract (1988), Carole Pateman demonstrou que a narrativa canônica do contratualismo moderno — de Hobbes, Locke e Rousseau a Rawls — pressupõe um pacto anterior, silenciado, que subordina as mulheres aos homens. O contrato sexual não é um resquício pré-moderno superado pelo contrato social; é a própria condição estrutural de possibilidade da fraternidade civil moderna, instituindo o direito sexual masculino (male sex-right) que organiza o casamento, o trabalho e a cidadania (PATEMAN, 1988). O gesto teórico de Pateman não consiste em adicionar a variável “mulher” a uma teoria política neutra, mas em demonstrar que a tradição contratualista trata as mulheres como simultaneamente incapazes de consentir e sempre disponíveis para consentir — tornando seu consentimento irrelevante e presumido ao mesmo tempo (VANZIN, 2026, p. 5).
interpretaçãoA hipótese central que sustenta o conceito de iconocracia é que a iconografia jurídica opera uma estrutura análoga — não causal, mas estruturalmente homóloga — à do contrato sexual (interpretação minha; VANZIN, 2026, p. 5–6). Assim como o contrato social proclama liberdade universal enquanto pressupõe a subordinação civil e política das mulheres, a representação visual da Justitia e da República mobiliza o corpo feminino para simbolizar a universalidade e a imparcialidade da lei em contextos históricos nos quais as mulheres concretas estavam excluídas da magistratura, do parlamento e da cidadania plena.
Para testar o alcance analítico do contrato visual sem converter a iconologia em generalização abstrata, O contrato visual (2026, seção 4) examina um problema comparativo preciso: a polissemia da venda da Justitia e a diferença entre representar o ato de vendar e exibir a venda como atributo.
dadoComo demonstrou Valérie Hayaert em The Paradoxes of Lady Justice’s Blindfold (2018, p. 201–221) e em Lady Justice: An Anatomy of Allegory (2023), a venda nos olhos da Justiça é profundamente ambivalente: não pode ser tomada como indicador automático nem de imparcialidade racional nem de submissão feminina. Na xilogravura do capítulo 71 de Das Narrenschiff (A Nau dos Insensatos), de Sebastian Brant — impressa em Basileia por Johann Bergmann von Olpe em 11 de fevereiro de 1494 (exemplar da Universitätsbibliothek Basel, cota UBH Ai II 22, folha [m3]v, página digital [186] no portal e-rara, DOI 10.3931/e-rara-4620) —, um bobo com gorro de pontas aplica ou ajusta com ambas as mãos uma faixa sobre os olhos de uma figura feminina sentada que já empunha espada e balança (BRANT, 1494, f. [m3]v).
interpretaçãoO confronto dessa gravura de 1494 com a escultura monumental da Fonte da Justiça de Berna, de Hans Gieng (1543), com a codificação emblemática da Iconologia de Cesare Ripa (1603) e com seu desdobramento modernista em A Justiça de Alfredo Ceschiatti no STF (1961) não autoriza traçar uma linha evolutiva única que iria “da corrupção satírica à virtude da imparcialidade”. O que a hipótese do contrato visual acrescenta a essa série é uma pergunta de composição e de agência figurativa: que diferença produz a presença ou a ausência de um segundo agente manipulando a venda sobre o corpo feminino armado? (interpretação minha; VANZIN, 2026, p. 7–8).
Como o corpo feminino em movimento das cenas revolucionárias ou satíricas se converte no emblema imóvel de moedas, selos, timbres e fachadas de tribunais? Na tese, nomeamos esse processo de endurecimento ou purificação simbólica.
interpretaçãoNo plano analítico, endurecimento designa a passagem de um corpo figurado como agente em uma narrativa (como Themis, Dike ou a Liberdade na barricada) a um corpo tratado como suporte estável e repetível de uma abstração jurídica estatal (VANZIN, 2026, seção 5.1, p. 9–10). A Pathosformel warburguiana permite observar como uma configuração gestual atravessa séculos invertendo sua valência afetiva e política (WARBURG, 1999; 2000; DIDI-HUBERMAN, 2011), mas seu reconhecimento exige demonstrar relações concretas de transmissão, suporte e encomenda.
dadoPara ler esse processo sem recair em impressionismo nem em psicometria anacrônica, o artigo O contrato visual (2026, seção 5.2, p. 10) e o protocolo metodológico da tese (DEC-2026-07-29-APARATO-MINIMO) distinguem dez aspectos observáveis da purificação simbólica. Sob o estatuto do paradigma indiciário (Morelli–Ginzburg), esses dez aspectos funcionam exclusivamente como perguntas qualitativas de leitura dirigidas a cada objeto — jamais são somados em escore numérico ou índice agregado. Selecione qualquer um dos dez aspectos abaixo para inspecionar sua pergunta diagnóstica e seu vínculo com o Atlas:
interpretaçãoNa articulação entre O contrato visual (seção 5.3) e a arquitetura geral da tese, os itens do catálogo são lidos segundo quatro regimes iconocráticos construídos por leitura densa de casos exemplares: fundacional (cenas de ruptura, revolução ou instituição de ordem política), normativo (estabilização administrativa, atributos fixos, repetição fiduciária, filatélica e forense), militar (mobilização bélica, recrutamento e expansão imperial) e contra-alegoria (apropriações satíricas, sufragistas ou de contestação que interrogam o próprio corpo alegórico). Esses regimes descrevem funções políticas que coexistem no tempo:
dadoA defensabilidade metodológica da tese repousa sobre um princípio explícito: o corpus core é um catálogo documentado, não uma amostra probabilística (DEC-2026-07-29-APARATO-MINIMO). Seu rigor provém da transparência auditável de seus critérios de inclusão e exclusão, da rastreabilidade de acervo de cada item e da separação estrita entre o que integra o núcleo oitocentista-novecentista e o que pertence ao aparelho comparativo:
| Partição do Projeto | Janela Cronológica | Suportes e Exemplares | Estatuto nas Contagens e na Análise |
|---|---|---|---|
| Corpus Core | 1800–2000 (séculos XIX–XX) | Moedas, selos, brasões, monumentos, arquitetura forense, paratextos normativos e correlatos institucionais validados (328 registros documentados; ex.: ICO-0001 a ICO-0008). |
Integra o catálogo principal da tese. Exige leitura iconográfica completa e proveniência institucional verificada. |
| Comparador Pré-1800 | Séculos XV–XVIII (ex.: 1494, 1543, 1603) | Xilogravura de Brant (1494), Justitia de Berna de Hans Gieng (1543), Iconologia de Cesare Ripa (1603), frontispícios modernos iniciais. | Não entra nas estatísticas do corpus core. Opera como marco genealógico e comparativo para testar persistências e variações de atributos. |
| Comparador Pós-2000 | Século XXI (ex.: 2021, 2023, 2024) | Episódios contemporâneos de iconoclasmo / conflito de imagens e regulação judicial do visível (Borba Gato, 2021; 8 de janeiro de 2023 no STF; Tema 1.086/STF, 2024). | Não entra nas estatísticas do corpus core. Opera como laboratório contemporâneo de crise, recepção e disputa sobre os monumentos herdados do século XX. |
| Não Codificado | Qualquer data | Registros brutos de levantamento sem ficha iconográfica validada (validado: false). |
Excluídos do corpus core e do Atlas. Importação técnica não equivale a codificação historiográfica. |
| Dimensão Analítica | Categorias do Esquema (versionado com changelog) | Estado de Vinculação Empírica |
|---|---|---|
| Regime iconocrático | Fundacional · Normativo · Militar · Contra-alegoria | [dado do corpus a inserir via exportação direta de corpus.json] |
| Operação | Entrada · Recusa · Coexistência | 13 recusas confirmadas no acervo público em 4 mecanismos (destruição, substituição, esvaziamento, recusa de registro); distribuição global [a vincular] |
| Suporte estatal/jurídico | Moeda · Selo · Brasão · Monumento · Arquitetura forense · Paratexto normativo · Estampa/Cartaz | [dado do corpus a inserir via exportação direta de corpus.json] |
| Inventário verbal de atributos | 10 aspectos de purificação simbólica + atributos clássicos (venda, balança, espada, barrete, coroa mural) | Fichas em prosa controlada nos casos exemplares do Atlas; síntese qualitativa por regime [a vincular] |
Arraste o pano negro para navegar. Use a roda do mouse ou os botões +/− para zoom. Clique em qualquer ficha para abrir o inventário verbal de atributos, a leitura pelo contrato visual e a proveniência institucional.
Todos os 8 itens abaixo pertencem ao Corpus Core (1800–2000) e contam com reprodução local verificada (assets/acervo/*.webp), identificador de acervo e ficha qualitativa completa. Ao fundo dos fios de constelação em SVG, o diagrama cartográfico-iconológico warburguiano desenha os anéis de astrolábio, os vetores de equilíbrio e as três zonas nacionais (EUA, França, Brasil) que demonstram a coexistência não evolutiva dos regimes iconocráticos.
interpretaçãoEm O contrato visual (2026, seções 5.2, 7.3 e 7.4, p. 11 e 14–15), a análise de gênero é explicitamente articulada à questão racial sem fundir ambas numa analogia apressada. No repertório alegórico europeu transplantado para o espaço atlântico, convenções de fisionomia classicizante, drapeado greco-romano e barrete frígio apresentam um corpo racializado como branco europeu sob a aparência de universalidade neutra. A branquitude não desaparece por falta de nomeação; ela é naturalizada justamente quando tratada como ausência de marca racial (VANZIN, 2026, p. 11). No Brasil pós-abolição, a crítica de Lélia Gonzalez (1984, p. 223–244) às relações entre racismo e sexismo oferece interlocução indispensável para perguntar quem pode aparecer como corpo visível da Nação e da Lei e quem permanece excluído dessa universalidade figurada.
dadoAo mesmo tempo, o rigor histórico-jurídico exige distinguir normas de símbolos oficiais e circulação artística. Em diálogo com José Murilo de Carvalho (A formação das almas, 2017), O contrato visual sublinha que a adoção legal da bandeira, das armas nacionais, dos selos e dos sinetes pelo Decreto n. 4, de 19 de novembro de 1889 (BRASIL, 1889) não demonstra, sozinha, a oficialização jurídica de uma única mulher-alegoria como modelo estatal obrigatório (VANZIN, 2026, p. 15). Cada pintura atribuída a Décio Villares (ICO-0006), cada monumento cívico como o de Belém (ICO-0007, 1940) e cada escultura forense como A Justiça de Ceschiatti no STF (ICO-0008, 1961) precisa ter sua encomenda, datação, suporte e circulação estabelecidos individualmente.
dadoOs três episódios abaixo situam-se fora da janela cronológica 1800–2000 do corpus core e, por regra metodológica estrita, integram o Comparador / Apêndice. Sua função na tese é testar o que ocorre quando os monumentos e dispositivos iconocráticos herdados do século XX entram em crise aberta de legitimidade ou são objeto de decisão judicial direta:
Cena I — Oito de janeiro de 2023 e o ato de imagem substitutivo no STF: Na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, foram danificados ou destruídos 188 bens culturais (128 no STF, 29 na Câmara, 16 no Planalto e 15 no Senado), conforme levantamento consolidado da Polícia Federal com o Cecor/UFMG (2024). Entre os alvos principais estavam a escultura A Justiça, de Alfredo Ceschiatti (1961), pichada diante da Corte, o brasão da República arrancado do plenário e a réplica da Constituição de 1988. interpretaçãoNos termos de Horst Bredekamp (2018) e Bruno Latour (2002), trata-se de um ato de imagem substitutivo e de um caso exemplar de iconoclash: golpeia-se a pedra de Ceschiatti para atingir a jurisdição constitucional que ela encarna, e o restauro estatal subsequente — incluindo a exibição fotográfica da destruição — produz uma nova cascata de imagens oficiais.
Cena II — Borba Gato em chamas (24 de julho de 2021) e a recusa por esvaziamento: A ação incendiária do coletivo Revolução Periférica sobre o monumento a Borba Gato (Júlio Guerra, 1963), em São Paulo (WERMUTH; ROCHA; SOUZA, 2024), exemplifica na tipologia da tese o mecanismo de recusa por esvaziamento simbólico: a estrutura física permanece de pé, mas sua função celebratória pacífica é permanentemente interrompida e convertida em problema público de memória e colonialidade.
Cena III — Tema 1.086 do STF (ARE 1.249.095, nov. 2024): Ao fixar a tese de repercussão geral segundo a qual a presença de símbolos religiosos em prédios públicos e fóruns não viola a laicidade estatal nem a impessoalidade quando voltada a “manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira”, o Supremo Tribunal Federal positivou um ato explícito de jurisdição sobre o visível.
Conforme sintetizado na seção 7 de O contrato visual (2026, p. 13–16), a articulação entre contrato visual e iconocracia introduz três deslocamentos principais na história da cultura jurídica, acompanhados de três limites metodológicos inegociáveis:
1. A cultura jurídica é simultaneamente visual e generificada: Se Grossi (2007) e Hespanha (2005) demonstraram que o direito é cultura e Martyn (2020) sistematizou a crítica histórica das fontes visuais do direito, a tese demonstra que essa cultura visual opera através de uma gramática de gênero que distribui feminilidade de Estado como reconhecimento sem reciprocidade.
2. Da pergunta semântica à pergunta iconocrática: Em vez de perguntar apenas “o que significa a venda ou a balança?”, pergunta-se: quem podia agir na instituição representada, quem encomendou e fez circular a alegoria feminina, sob qual suporte material (pedra, bronze, moeda, selo) e em que relação com o estatuto jurídico das mulheres concretas daquele tempo e lugar?
3. Três qualificações críticas contra o reducionismo: (i) o contrato visual é uma hipótese hermenêutica sobre relações entre repetição figurativa e naturalização institucional, não uma lei causal universal nem uma acusação de omissão aos autores clássicos da iconologia; (ii) nem toda representação feminina reproduz passivamente a exclusão — contra-alegorias e apropriações sufragistas ou feministas (como ICO-0002) disputam o mesmo repertório; e (iii) a coincidência cronológica entre uma alegoria feminina e uma norma restritiva é o ponto de partida da investigação documental, jamais sua prova automática.
Os textos abaixo compõem o percurso empírico e teórico da tese Iconocracia.
Artigo fundacional da tese · Revisão reconciliada (GM, 15 intervenções e Brant — 28 out. 2026) · PPGD/UFSC · 18 p.
Formula o conceito de contrato visual em diálogo com Grossi, Hespanha, Martyn, Pateman, Warner e Hayaert; analisa a venda da Justitia em Brant (1494), Gieng (1543) e Ripa (1603) e os dez aspectos da purificação alegórica.
Dissertação de mestrado · PPGD/UFSC, 2024 · 233 p. · orientação de Arno Dal Ri Júnior
A nacionalidade da mulher casada como destino escrito por outro. O solo histórico-jurídico de onde emerge o problema do reconhecimento sem reciprocidade.
Trabalho final da disciplina História da Justiça Criminal e Direito Penal · PPGD/UFSC, 2026
A autoridade que se mostra: alegorias femininas na legitimação visual do poder de punir.
Nota metodológica histórica (v2.2.0) · projeto ICONOCRACIA, 2026
Registro da transição metodológica entre a fase exploratória inicial e a adoção definitiva do paradigma indiciário e do inventário verbal controlado.
Artigo em norma ABNT · 2026
Quando a máquina decide, quem pode contestar? Um conselho como arquitetura do contraditório na Administração algorítmica.
Infraestrutura de dados e navegação pública · 2026
Acesso ao repositório versionado de dados (GitHub) e ao ambiente Companion de consulta das fichas documentadas.
1. Pipeline da investigação. Teoria (contrato visual e iconocracia) → critério explícito de inclusão e exclusão → catálogo documentado (corpus core 1800–2000) → leitura densa de casos exemplares → montagem constelar (Atlas) → análise histórico-jurídica.
2. Estatuto epistemológico do Corpus Core. O corpus core (328 registros entre 1800 e 2000, nos suportes moeda, selo, brasão, monumento, arquitetura forense e paratexto normativo) é catálogo documentado, não amostra estatística representativa de população. O inventário verbal de atributos e a tipologia de recusas operam sob o paradigma indiciário (Morelli–Ginzburg): indícios qualitativos que sustentam atribuição de sentido e comparação histórica, sem coeficientes psicométricos (kappa, alfa de Krippendorff/Cronbach) nem índices agregados (seguindo a prática consolidada por Hayaert, Agulhon, Warner, Sbriccoli e Resnik & Curtis).
3. Versionamento contínuo em vez de freeze. Não há congelamento estático do dataset: toda evolução ou refinamento de indicador gera nova versão documentada com changelog no repositório.
4. Três exigências disciplinares intransigíveis. (a) Rastreabilidade da fonte: proveniência institucional, cota/identificador estável de acervo e licença de cada imagem; (b) Disciplina contra o anacronismo: a lógica interna da fonte e da cultura jurídica de sua época precede as categorias da intérprete (Hespanha, 2005; Grossi, 2007); (c) Declaração dos silêncios do corpus: distinção explícita entre ausência histórica substantiva e ausência de coleta ou digitalização.
Modelo de registro individual do catálogo documentado (valores verbais auditáveis, sem escores numéricos):
{
"id": "ICO-0006",
"acervo_id": "BR-005",
"titulo": "Alegoria da República",
"autoria": "Décio Villares",
"data": { "valor": "c. 1900", "ano_referencia": 1900, "aproximada": true },
"escopo": "corpus-core", // enum: corpus-core (1800-2000) | comparador-apendice
"pais": "Brasil",
"suporte": "pintura", // moeda | selo | brasao | monumento | arquitetura | paratexto | pintura | escultura | estampa | cartaz
"regime": "fundacional", // fundacional | normativo | militar | contra-alegoria
"operacao": "entrada", // entrada | recusa | coexistencia
"mecanismo_recusa": null, // destruicao | substituicao | esvaziamento | recusa-de-registro
"purificacao_simbolica": {
"desincorporacao": "meio-corpo em medalhão",
"rigidez_postural": "perfil frontalizado estável",
"uniformizacao_facial": "feições classicizantes europeias",
"inscricao_estatal": "barrete frígio e insígnia republicana"
},
"validado": true,
"procedencia": { "instituicao": "Museu Histórico Nacional", "acesso_em": "2026-10-28" }
}